1. OBJETIVO
A Política Externa de Privacidade da ENPAR URBANISMO LTDA (“Política”) foi criada para demonstrar o seu compromisso com a privacidade e segurança de informações coletadas dos Usuários de serviços interativos oferecidos no site.
2. INTRODUÇÃO
Pelo presente instrumento a ENPAR URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.878.001/0001-69, com sede na Av. Dep. Jamel Cecilio, 2929, torre A, 15• andar Cep: 74810-100 – Goiânia/GO. Telefone: (62) 3434-5340. Esclarece e informa acerca de sua Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade descreve como são armazenados, utilizados, processados e compartilhados os dados fornecidos ou coletados do USUÁRIO em razão do seu acesso e uso dos recursos tecnológicos disponibilizados no sítio eletrônico www.enpar.com.br.
3. CONSENTIMENTO
O acesso e/ou utilização ao site www.enpar.com.br fica condicionado ao consentimento livre e expresso do USUÁRIO, que deverá ler previamente, atenciosa e integralmente, a presente Política, de modo que a concordância com o conteúdo do presente instrumento é representada por meio da seleção referente à opção
“Aceito a Política”, oportunamente, requisitado no ato de acesso ao sítio eletrônico.
Caso o USUÁRIO não concordar com o inteiro teor desta Política, deverá se abster de acessar/utilizar os recursos tecnológicos do site.
A qualquer tempo o USUÁRIO poderá acessar e consultar os dados fornecidos no ato do cadastro e demais dados de sua conta, independente de prévia solicitação, armazenados em campo específico disponibilizado no sítio eletrônico.
A Política de Privacidade estará sempre disponível para consulta e acesso do USUÁRIO, bem como poderá ser atualizada a qualquer tempo, vinculando seu vigor a partir da divulgação da versão revisada no sítio eletrônico.
Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade.
4. CONTROLADOR DE DADOS – ENCARREGADO
ENPAR URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.878.001/0001-69 desempenhará a atividade como CONTROLADORA e ENCARREGADA pelas informações do USUÁRIO sob esta Política de Privacidade nos termos do artigo 41, §1º, da Lei n. 13.709/2018.
Como CONTROLADORA, a ENPAR URBANISMO LTDA é responsável pelo desenvolvimento e implementação contínua da Política de Privacidade e Proteção de Dados, realizando a tomada de decisões, bem como o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para desempenhar a atividade como ENCARREGADA, para os fins previstos na Lei n. 13.709/2018, competirá à ENPAR URBANISMO LTDA o atendimento das solicitações formuladas pelos titulares dos dados e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de modo que as solicitações referentes a política de dados poderão ser formuladas diretamente à mesma por meio das seguintes informações de contato por meio de campo específico no sitio eletrônico denominado “Contato” e/ou “Fale Conosco”.
Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados e processados por operadores segundo instruções e ordens especificamente designadas pela Controladora.
5. DADOS COLETADOS
A coleta de informações será realizada em duas etapas, quais sejam:
1) dados preliminares de acesso; e
2) dados cadastrais.
5.1. Dados Preliminares de acesso
Informações de Geolocalização – Quando o USUÁRIO utiliza certos recursos do site da ENPAR URBANISMO LTDA, poderá ser coletada informação sobre a localização exata ou aproximada do mesmo, determinada a partir de dados como endereço IP ou o GPS de dispositivo móvel, com o objetivo de fornecer uma experiência do usuário otimizada. A coleta de informações fica condicionada à permissão de controle ou habilitação de uso dos serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo móvel. As informações poderão ser coletadas independe que esteja sendo utilizado o aparelho, caso esteja habilitada as configurações ou permissões do dispositivo.
Informações de Uso – Poderão ser coletadas informações sobre as interações do USUÁRIO com os recursos tecnológicos do sitio eletrônico www.enpar.com.br, como as páginas ou o conteúdo visualizado, as buscas por Anúncios e outras ações no site.
Dados de Log e Informações do Dispositivo – Poderão ser coletados dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando o USUÁRIO acessa e utiliza o site, mesmo que ainda não tenha sido feito login. Essas informações incluem, entre outras coisas: detalhes sobre como foram os recursos tecnológico do sitio eletrônico www.enpar.com.br (incluindo se foi clicado em links para aplicativos de terceiros), endereço de IP, datas e horários dos acessos, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações de eventos do dispositivo, identificadores únicos, dados de falhas fatais, dados de cookies e as páginas acessadas ou que estava sendo visualizada antes ou após utilizar o site.
Cookies e tecnologias semelhantes – Poderão ser utilizados cookies e outras tecnologias semelhantes quando o USUÁRIO acessa/utiliza o site www.enpar.com.br, interage com os anúncios online ou comunicações por e-mail. Poderão ser coletadas informações por meios automatizados usando tecnologias, como cookies, web beacons, pixels, ferramentas de análise do navegador, registros do servidor e identificadores móveis. As informações coletadas usando cookies e outras ferramentas são usadas apenas de forma não identificável, sem referência a informações pessoais, de modo que as informações coletadas serão utilizadas para entender melhor os padrões de tráfego do website e otimizar a experiência do Usuário na Plataforma.
5.2. Dados Cadastrais
Para que o USUÁRIO possa gozar de recursos adicionais do site www.enpar.com.br (como receber ofertas de imóveis, leads e/ou acesso ao Portal do Cliente) serão coletados dados inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO, tais como: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoais Físicas, data de nascimento, gênero, endereço eletrônico, número de telefone e endereço residencial.
O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a ENPAR URBANISMO LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros USUÁRIOS.
Uma vez cadastrado no sítio eletrônico da ENPAR URBANISMO LTDA S.A, o USUÁRIO poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro, incluindo-se:
Em determinados casos, a ENPAR URBANISMO LTDA poderá manter em seus arquivos os dados pessoais do USUÁRIO, incluindo as telas de acesso eventualmente capturadas, mesmo que tenha sido solicitada sua remoção, com vistas à utilização em eventual solução de disputas ou reclamações, bem como para detectar problemas ou incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso.
5.3. Dados das Crianças
O cadastramento, acesso e utilização do sítio eletrônico é destinado aos maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sendo terminantemente proibida a interação com o sitio eletrônico www.enpar.com.br por pessoa que não tenha capacidade civil plena, especialmente, para comprar, alienar ou dispor de seu patrimônio.
6. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Os dados de USUÁRIOS que foram coletados e os registros das atividades no site www.enpar.com.br para as seguintes finalidades:
A ENPAR URBANISMO LTDA se reserva o direito de reter os Dados do Usuário e demais interações realizadas no sítio eletrônico pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do USUÁRIO em sentido contrário, respeitado o período mínimo de guarda de dados imposto por lei.
7. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO
A ENPAR URBANISMO LTDA poderá compartilhar os dados do USUÁRIO com parceiros terceiros que possuem padrões de segurança e confidencialidade adequados e aptos para proteger os seus dados, entre os quais:
Parceiros de negócio – poderão ser compartilhados os dados com parceiros de negócio, tais como corretores e imobiliárias, para aperfeiçoar os serviços, ampliar ou desenvolver novos negócios da ENPAR URBANISMO LTDA.
Prestadores de serviços de marketing – serviços de marketing para oferecer ao USUÁRIO anúncios que sejam do seu interesse, enviar e-mail marketing, telemarketing, leads, mensagens pelo aplicativo WhatsApp, notificação instantânea de push, entre outros canais de comunicação.
Prestadores de serviços de tecnologia – poderão ser compartilhados os dados para a melhoria dos serviços de tecnologia fornecidos pelo sítio eletrônico.
7.1. Outras Disposições
A ENPAR URBANISMO LTDA se reserva o direito de compartilhar informação com autoridades públicas ou privadas que permita lutar contra fraude e abuso dos recursos tecnológicos do site www.enpar.com.br, investigar suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos Termos de Uso ou da lei.
Poderão ser compartilhadas informações pessoais com autoridades governamentais quando requerido de acordo com a lei aplicável.
8. DIREITOS DO USUÁRIO
Poderá ser exercido qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao ENCARREGADO de Dados por meio de campo específico no sítio eletrônico denominado “Contato” e/ou “Fale Conosco”. Na oportunidade poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes que seja tomada qualquer medida referente ao pedido.
São direitos do USUÁRIO:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei supracitada;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
O consentimento manifestado para o processamento dos dados fornecido no ato de cadastro no sítio eletrônico e demais dados informados subsequente, poderá ser revogado a qualquer tempo mediante comunicação direta informando a retirada de consentimento total ou parcial, especificando qual consentimento está retirando. A retirada de consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.
Após a solicitação de eliminação de dados ou revogação total do consentimento fornecido, os dados poderão ser mantidos armazenados pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso a ENPAR URBANISMO LTDA não tenha a necessidade de manter os dados armazenados, eles serão objeto de anonimização ou exclusão.
9. SEGURANÇA
Continuamente estão sendo implantadas e atualizadas medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Se o USUÁRIO souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da sua conta no sitio eletrônico www.enpar.com.br foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de sua conta, este deverá entrar em contato com a ENCARREGADA seguindo as instruções na seção Fale Conosco.
10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENPAR URBANISMO LTDA se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso sejam feitas alterações nesta Política de Privacidade, haverá a publicação da Política de Privacidade revisada no sitio eletrônico www.enpar.com.br e será atualizada a data da “Última Atualização” no início desta Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não concorde com a Política de Privacidade revisada, deverá proceder o cancelamento de sua Conta. Caso o USUÁRIO não cancele sua Conta antes da data de vigência da Política de Privacidade revisada, seu acesso continuado ou uso do sitio eletrônico www.enpar.com.br constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada.
11. FALE CONOSCOSe você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da ENPAR URBANISMO LTDA, envie-nos um e-mail para os endereços de e-mail fornecidos nas seções relevantes acima.
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